Política de Privacidade

A MOTO PISTA PREFERENCIAL respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste website é:

• Razão Social: MOTO PISTA PREFERENCIAL LTDA
• CNPJ: 55.080.388/0001-70
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (ME)
• Sede: R. Augusto de Lima, 209 — Dente Grande — Janaúba/MG — CEP 39.445-402
• Contato: dpjbapreferencial@hotmail.com · (38) 3821-8444

2. Informações que Coletamos

Podemos coletar dados pessoais e não-pessoais quando você visita o nosso website, preenche formulários, solicita informações, contrata serviços ou entra em contato conosco por qualquer canal.

As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo
• E-mail e telefone para contato
• CPF e RG (para abertura de processo junto ao Detran)
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Endereço IP e dados técnicos do navegador
• Páginas visitadas, cliques, datas e horários de acesso
• Demais informações fornecidas voluntariamente em formulários

3. Bases Legais e Finalidades

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD — em especial: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse — para as seguintes finalidades:

• Realizar matrícula, abrir processo junto ao Detran e acompanhar sua tramitação
• Prestar os serviços de formação de condutores contratados
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias, contábeis e regulatórias
• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de informação
• Aprimorar o website e os serviços oferecidos
• Prevenir fraudes, abusos e violações legais
• Atender a determinações do Detran e demais autoridades competentes

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a funcionalidade do website, compreender o comportamento dos visitantes e medir o desempenho da navegação. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

5. Compartilhamento de Informações

A MOTO PISTA PREFERENCIAL não comercializa dados pessoais. Podemos, contudo, compartilhar informações com prestadores de serviço e parceiros de confiança nas seguintes situações:

• Com o Detran do respectivo estado, para abertura e tramitação do processo de habilitação
• Com clínicas médicas e psicológicas credenciadas, quando exigido pelo processo
• Com escritórios de assessoria contábil, jurídica e tributária
• Com fornecedores tecnológicos e de hospedagem
• Quando exigido por lei, intimação, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem o direito de obter da MOTO PISTA PREFERENCIAL, a qualquer momento e mediante requisição, em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
• Revogação do consentimento

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações coletadas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Nenhum sistema, contudo, é completamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

8. Retenção dos Dados

As informações são mantidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais aplicáveis — em especial aqueles previstos na legislação tributária, contábil, civil e setorial brasileira.

9. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. Tais sites operam de forma independente e possuem suas próprias políticas de privacidade. A MOTO PISTA PREFERENCIAL não se responsabiliza por práticas de terceiros.

10. Privacidade de Crianças

Este website destina-se a um público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento dos responsáveis legais.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a respectiva data de vigência.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: