Termos & Condições

Estes Termos e Condições regem o uso deste website operado pela MOTO PISTA PREFERENCIAL. Ao acessar ou utilizar este site, você declara concordar integralmente com os termos abaixo e com toda a legislação brasileira aplicável.

1. Identificação do Operador

Este website é operado por:

• Razão Social: MOTO PISTA PREFERENCIAL LTDA
• CNPJ: 55.080.388/0001-70
• Natureza Jurídica: 206-2 — Sociedade Empresária Limitada (ME)
• Sede: R. Augusto de Lima, 209 — Dente Grande — Janaúba/MG — CEP 39.445-402

2. Atividades Desempenhadas

Conforme registro na Receita Federal do Brasil, as atividades econômicas declaradas pela MOTO PISTA PREFERENCIAL são:

• Atividade principal (CNAE 85.99-6-01): Formação de condutores

3. Uso do Website

Este website tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar a MOTO PISTA PREFERENCIAL, seus serviços e seus canais de contato. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos e de forma que não viole direitos de terceiros.

4. Prestação dos Serviços de Formação

A contratação efetiva dos serviços de formação de condutores se dá mediante matrícula formal, observadas as exigências legais e os procedimentos do Detran do respectivo estado. O contrato individual de prestação de serviços prevalece sobre eventuais informações genéricas contidas neste website.

Cabe ao aluno fornecer informações verídicas, apresentar a documentação exigida pelo órgão de trânsito e cumprir as cargas horárias mínimas previstas em regulamento.

5. Aulas e Exames

As aulas teóricas e práticas são ministradas por instrutores credenciados, conforme cronograma acordado. A aprovação nos exames teórico e prático depende exclusivamente do desempenho do aluno e é avaliada pelo Detran, não havendo qualquer garantia de aprovação por parte da {co['fantasia']}.

6. Responsabilidade do Aluno

O aluno é responsável por comparecer às aulas agendadas, respeitar os instrutores e demais alunos, cumprir as normas do estabelecimento e seguir as instruções de segurança durante as aulas práticas. O descumprimento poderá ensejar a rescisão do contrato.

7. Propriedade Intelectual do Website

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, marcas, logotipos, layout e código-fonte — é de titularidade da MOTO PISTA PREFERENCIAL ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

8. Links para Sites de Terceiros

Este website pode conter links para páginas externas. A MOTO PISTA PREFERENCIAL não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de sites de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MOTO PISTA PREFERENCIAL não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso deste website, ou da confiança em informações aqui disponibilizadas — sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas em cada serviço.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos & Condições poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço, com a respectiva data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Janaúba — Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos & Condições, entre em contato: